Norma
22/10/1969
#142393

RESOLUCAO CNSP n.º 13

Aprova reformulação parcial do orçamento da Superintendência de Seguros Privados com redistribuição de verbas.

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Perguntas e respostas

Qual era o objetivo da reformulação do orçamento aprovada pela Resolução CNSP nº 013/69?
O objetivo da reformulação do orçamento era redistribuir verbas para atender às dotações mais frequentemente solicitadas, sem alterar o teto aprovado pela Resolução CNSP nº 43, de 16 de dezembro de 1968.
Quais foram os créditos suplementares abertos ao orçamento do exercício corrente conforme a Resolução CNSP nº 013/69?
Os créditos suplementares abertos foram:
  • Reparo, adaptações e conservação de bens móveis e imóveis: NCr$ 15.000,00
  • Locação de bens móveis e imóveis, tributos e despesas de condomínio: NCr$ 60.000,00
  • Outros serviços de terceiros: NCr$ 6.000,00
  • Contribuições de previdência social: NCr$ 15.000,00
  • Fundo de Garantia de Tempo de Serviço: NCr$ 10.000,00
Totalizando NCr$ 106.000,00.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão do Ministério da Indústria e do Comércio responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil.
Qual a data de publicação oficial da Resolução CNSP nº 013/69?
A data de publicação oficial da Resolução CNSP nº 013/69 foi 22 de outubro de 1969, no Diário Oficial da União (DOU).
Quem eram os responsáveis pela assinatura da Resolução CNSP nº 013/69?
A resolução foi assinada por Edmundo de Macedo Soares e Silva, Presidente do CNSP, e Raul de Sousa Silveira, Superintendente.
Como foram atendidas as despesas com os créditos suplementares abertos?
As despesas foram atendidas com a anulação de NCr$ 106.000,00 da dotação para 'Mobiliário em Geral' do mesmo orçamento, aprovado pela Resolução CNSP nº 43/68, de 16 de dezembro de 1968.
Qual foi a resolução aprovada pelo CNSP em 13 de outubro de 1969?
A resolução aprovada pelo CNSP em 13 de outubro de 1969 foi a Resolução CNSP nº 013/69, que tratou da reformulação parcial do orçamento da Superintendência de Seguros Privados.

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