CIRCULAR SUSEP n.º 18

Quais disposições foram revogadas pela Circular N° 018, de 12 de junho de 1970?

A Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, revogou todas as disposições em contrário.

Quando a Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, entrou em vigor?

A Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é uma matriz de uma sociedade seguradora?

A matriz de uma sociedade seguradora é a sede principal da empresa, onde são tomadas as decisões estratégicas e administrativas.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais são as consequências para as seguradoras que não cumprirem a Circular N° 018, de 12 de junho de 1970?

A inobservância do disposto na Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, resultará na aplicação da multa prevista na letra “t” do art. 1º do Decreto nº 63.260, de 20 de setembro de 1968, além de outras medidas que se fizerem necessárias.

Qual é o Decreto mencionado na Circular N° 018, de 12 de junho de 1970?

O Decreto mencionado na Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, é o Decreto nº 63.260, de 20 de setembro de 1968.

O que são sucursais, agências ou representações de uma sociedade seguradora?

Sucursais, agências ou representações de uma sociedade seguradora são unidades operacionais que atuam em diferentes localidades, oferecendo serviços e atendimento aos segurados, mas subordinadas à matriz.

O que determina a Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, da SUSEP?

A Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, determina que as liquidações de sinistros devem ser realizadas diretamente pelas sociedades seguradoras, através de suas matrizes, sucursais, agências ou representações previamente legalizadas perante a SUSEP, sendo vedada a transferência desse encargo a terceiros.

O que é um sinistro no contexto de seguros?

Um sinistro é um evento previsto em contrato de seguro que acarreta prejuízos ao segurado, obrigando a seguradora a indenizá-lo conforme as condições estabelecidas na apólice.

Quem é o responsável pela emissão da Circular N° 018, de 12 de junho de 1970?

A Circular N° 018, de 12 de junho de 1970, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), José Francisco Coelho.