CIRCULAR SUSEP n.º 22

A Circular N° 022 de 17 de junho de 1970 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera as disposições tarifárias vigentes para seguros de Risco Diversos, quando efetuados a Primeiro Risco Relativo.

A Circular N° 022 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Foram substituídos os seguintes artigos e cláusulas: Artigo 8º e Cláusula nº 101 do artigo 10º das Disposições Tarifárias para seguro de Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronave, Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça; Artigo 8º e Cláusula 101 do artigo 10º das Disposições Tarifárias para os seguros de Queda de Aeronaves e Impacto de Veículos Terrestres; Artigo 7º e Cláusula nº 101 do artigo 10º das Disposições Tarifárias para os Seguros de Alagamento e Inundação; Artigo 8º e Cláusula nº 101 do artigo 8º das Disposições Tarifárias para os seguros de Terremotos ou Tremores de Terra e Maremotos; e Artigo 6º e Cláusula nº 101 do artigo 8º das Disposições Tarifárias para os seguros contra Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados.

A tabela de coeficiente de agravação é aplicada conforme a percentagem da importância segurada sobre o valor em risco. Por exemplo, se a importância segurada é 100% do valor em risco, o coeficiente é 1,00; se é 90%, o coeficiente é 1,08, e assim por diante.

As notas importantes incluem: para percentagens intermediárias não previstas, aplica-se o coeficiente maior; para percentagens inferiores a 10%, a importância segurada deve coincidir com uma das percentagens previstas; e a importância segurada deve representar no mínimo 1% do valor em risco, exceto em casos específicos.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

Coeficiente de agravação é um fator aplicado à taxa básica do seguro e eventuais adicionais, que ajusta o valor do prêmio conforme o percentual da importância segurada em relação ao valor em risco.

Seguros a primeiro risco relativo são aqueles em que a seguradora cobre os prejuízos que excedem a franquia estabelecida, até o limite da importância segurada, aplicando um coeficiente de agravação conforme uma tabela específica.

Se a importância segurada for inferior a 1% do valor em risco, o rateio corresponderá à diferença entre o valor em risco declarado para a contratação do seguro e o apurado no momento do sinistro, mantidas as outras disposições.