CIRCULAR SUSEP n.º 23

O que é um seguro contributário?

Seguro contributário é aquele em que os componentes pagam prêmio, total ou parcialmente.

O que é o grupo segurado?

Grupo segurado é o conjunto dos componentes do grupo segurável efetivamente aceitos no seguro, cuja cobertura esteja em vigor.

O que é a taxa média?

Taxa média é o quociente do prêmio de cálculo pelo capital total segurado, servindo de base ao cálculo dos prêmios de inclusões, exclusões e aumento de quantias seguradas.

O que é a cobertura adicional de invalidez permanente total ou parcial por acidente?

Cobertura adicional de invalidez permanente total ou parcial por acidente é a garantia de pagamento de determinada quantia ou de dispensa de prêmio, em caso de ocorrência de invalidez permanente total ou parcial por acidente.

Quais são as condições para aceitação e manutenção dos seguros de grupos enquadrados na Classe C?

As condições incluem estipulante, grupo segurável, número mínimo de segurados, índice mínimo de adesão, capital segurado do componente, cobertura máxima permissível no mesmo grupo, entre outras especificadas no Capítulo 4 das Normas.

Quando cessa o seguro do componente?

O seguro do componente cessa com o cancelamento da apólice, com o desaparecimento do vínculo entre o componente e o estipulante, ou quando o componente solicitar a sua exclusão do grupo segurado ou deixar de contribuir com a sua parte do prêmio.

Como são classificadas as classes de grupos seguráveis?

Os grupos são classificados em três classes: Classe A (empregados de um mesmo empregador), Classe B (membros de associação com seleção profissional) e Classe C (membros de associações que preencham requisitos específicos).

O que é o prêmio de cálculo?

Prêmio de cálculo é a soma dos produtos dos capitais segurados pelas taxas correspondentes às respectivas idades, aprovadas pela SUSEP para a Sociedade Seguradora.

Quando a apólice será cancelada?

A apólice será cancelada, obrigatoriamente mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, se a composição do grupo ou a natureza dos riscos vier a sofrer alterações tais que o tornem incompatível com as condições mínimas de manutenção.

O que é o índice de adesão?

Índice de adesão é a relação entre o número de componentes do grupo segurado e o número de componentes do grupo segurável, expressa em percentagem.

O que é a cobertura adicional de dupla indenização?

Cobertura adicional de dupla indenização é a garantia de pagamento em dobro do capital segurado do componente, em caso de morte por acidente, mediante extra-prêmio adequado.

O que é a cobertura adicional de invalidez permanente total por doença?

Cobertura adicional de invalidez permanente total por doença é a garantia de pagamento de determinada quantia ou de dispensa de prêmio, em caso de ocorrência de invalidez permanente total por doença.

O que é a conversão do seguro em grupo em seguro individual?

A conversão é a possibilidade de o componente converter seu seguro em grupo em seguro individual, dentro das condições estabelecidas no Capítulo 2 das Normas.

Quais são os formulários indispensáveis à realização do seguro?

Os formulários indispensáveis são: Proposta Mestra, Cartão-Proposta, Apólice Mestra e Certificado Individual.

Quem é o estipulante no contexto de seguro de vida em grupo?

O estipulante é o empregador ou a associação que contrata o seguro com a Sociedade Seguradora.

O que é um seguro não contributário?

Seguro não contributário é aquele em que os componentes não pagam prêmio, recaindo o ônus do seguro totalmente sobre o estipulante.

O que é o capital segurado do componente?

Capital segurado do componente é a importância a ser paga em função da cobertura básica, caso seja sinistrado o componente.

Quais são as condições tarifárias aplicáveis aos grupos previstos no item 1.04 e subitem 1.04.01?

As condições tarifárias incluem tarifa mínima, acréscimos sobre a tarifa mínima, taxa média de 1º ano, coberturas adicionais, entre outras especificadas no Capítulo 5 das Normas.

O que é um grupo segurável?

Grupo segurável é um conjunto de pessoas homogêneo em relação a uma ou mais características, expressas por um vínculo concreto a um empregador ou a uma associação, passível de comprovação efetiva.

Quais são as disposições transitórias das Normas para Seguro de Vida em Grupo?

As disposições transitórias incluem a data de entrada em vigor das Normas, aplicação às apólices emitidas após essa data, submissão de Notas Técnicas à SUSEP, constituição de reserva de riscos não expirados, ajuste de apólices em vigor, entre outras especificadas no Capítulo 6 das Normas.

O que são benefícios no contexto de seguro de vida em grupo?

Benefícios são as indenizações pagáveis, os reembolsos efetuáveis ou as dispensas de prêmios concedíveis pela Sociedade Seguradora no caso de ocorrência dos eventos incluídos nas diversas coberturas.

O que é a cobertura básica?

Cobertura básica é a garantia de pagamento ao(s) beneficiário(s) do capital segurado do componente em caso de morte do mesmo.

Quais são as condições para aceitação e manutenção dos seguros de grupos enquadrados na Classe A?

As condições incluem número mínimo de segurados, índice mínimo de adesão, capital segurado do componente, cobertura máxima permissível no mesmo grupo, entre outras especificadas no Capítulo 2 das Normas.

Quem são os beneficiários no seguro de vida em grupo?

Beneficiários são o próprio segurado ou a(s) pessoa(s) designada(s) por ele, a quem devem ser pagos os benefícios garantidos pelo seguro.

O que é a cláusula de participação nos lucros?

Cláusula de participação nos lucros concede ao estipulante e/ou aos componentes do grupo a participação nos resultados da apólice.

Quando a apólice será renovada?

A apólice será renovada automaticamente no fim de cada ano, salvo aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, do término de sua validade.

Quais são os tipos de prêmios possíveis?

Os prêmios podem ser anuais, semestrais, trimestrais e mensais.

Quais são as condições para aceitação e manutenção dos seguros de grupos enquadrados na Classe B?

As condições incluem estipulante, grupo segurável, número mínimo de segurados, índice mínimo de adesão, capital segurado do componente, cobertura máxima permissível no mesmo grupo, entre outras especificadas no Capítulo 3 das Normas.