PORTARIA SUSEP n.º 31

O que é o INCRA?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Sua função principal é promover a reforma agrária e a colonização de terras no Brasil.

Quais são as responsabilidades da SEPI no convênio com o INCRA?

A SEPI deve disponibilizar professores e escolas equipadas para o projeto, designar um funcionário para acompanhar a execução dos trabalhos em articulação com o coordenador do INCRA, e manter fichário de informações atualizadas sobre os clubes agrícolas.

O que acontece com os bens adquiridos com recursos do INCRA ao término do convênio?

Todos os bens de natureza permanente adquiridos com recursos do INCRA reverterão ao próprio INCRA ao término, rescisão ou denúncia do convênio, em perfeito estado de conservação.

Quem foi dispensado da função de confiança de Chefe da Seção de Compras da Divisão de Serviços Gerais?

Francisco Medeiros foi dispensado da função de confiança de Chefe da Seção de Compras da Divisão de Serviços Gerais.

Qual é a duração do convênio entre o INCRA e as Secretarias do Estado do Piauí?

O convênio tem a duração de 12 meses a contar da data de liberação dos recursos, podendo ser renovado anualmente ou denunciado por qualquer das partes convenentes.

Quais são as responsabilidades do INCRA no convênio com as Secretarias do Estado do Piauí?

As responsabilidades do INCRA incluem contribuir com recursos financeiros, designar um coordenador para o convênio, repassar recursos ao órgão executor, supervisionar a execução do convênio, colaborar com pessoal especializado, participar na escolha e seleção de técnicos, conduzir estudos e avaliações dos resultados e manter contato com entidades vinculadas ao convênio.

Quais são as responsabilidades da SAPI no convênio com o INCRA?

A SAPI é responsável por designar um técnico ou grupo de técnicos para executar o convênio, manter relatórios atualizados, elaborar relatórios quando solicitada, assumir obrigações legais com o pessoal convocado, apresentar relatórios circunstanciados após o término do convênio, efetuar pagamentos e comprovar despesas, e recolher saldo financeiro não aplicado ao INCRA.

Qual foi o objetivo do convênio entre o INCRA e as Secretarias do Estado do Piauí?

O objetivo do convênio foi executar um programa de trabalho educativo com jovens para intensificar, orientar e aperfeiçoar as atividades dos Clubes Agrícolas no Estado do Piauí.

Quem foi designado como Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado?

Ruth Mendes foi designada como Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado.

Qual foi a contribuição financeira do INCRA para o convênio com as Secretarias do Estado do Piauí?

O INCRA contribuiu com a importância de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros) para o convênio.