CIRCULAR SUSEP n.º 5

Qual processo da SUSEP está relacionado à Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975?

O Processo SUSEP nº 181.398/75 está relacionado à Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975.

O que é a Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975?

A Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Piracicaba, no Estado de São Paulo, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

Qual é a nova classe de localização da cidade de Piracicaba segundo a Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975?

A cidade de Piracicaba foi enquadrada na classe 2 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

É permitido rescindir contratos em vigor para se beneficiar da nova classe de localização de Piracicaba?

Não, a Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, veda a rescisão dos contratos em vigor visando o benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.

Quem era o Superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975?

O Superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, era Alpheu Amaral.

A partir de quando a nova classe de localização para Piracicaba deve ser aplicada?

A nova classe de localização deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975.

Quem propôs a alteração da classe de localização da cidade de Piracicaba?

A alteração da classe de localização da cidade de Piracicaba foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício DEINC nº 017, de 27 de janeiro de 1975.

Quando a Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, entrou em vigor?

A Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975?

A Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, revogou todas as disposições em contrário.

Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975?

A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 005, de 6 de fevereiro de 1975, foi o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.