Norma
03/04/1975
#143570

CIRCULAR SUSEP n.º 12

Estabelece normas para renovação de Depósito a Prazo Fixo vinculados à SUSEP por sociedades seguradoras.

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Perguntas e respostas

O que as Sociedades Seguradoras devem fazer ao renovar um Depósito a Prazo Fixo vinculado à SUSEP?
As Sociedades Seguradoras devem promover a renovação do Depósito a Prazo Fixo, no mínimo, pelo mesmo valor anteriormente aplicado.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975, é o art. 36, alínea 'g', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem é o responsável pela emissão da Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975?
A Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alpheu Amaral.
Quando a Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais informações devem ser mencionadas no comprovante de vínculo enviado à SUSEP?
O comprovante de vínculo enviado à SUSEP deve mencionar as características da operação do novo depósito, bem como as da operação anterior.
O que estabelece a Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975?
A Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975, estabelece normas e aprova instruções para a renovação de Depósito a Prazo Fixo vinculados à SUSEP.
Qual é o prazo para as Sociedades Seguradoras enviarem o comprovante de vínculo referente ao novo depósito à SUSEP?
As Sociedades Seguradoras têm o prazo de 7 (sete) dias, a contar do vencimento do depósito anterior, para enviar à SUSEP o comprovante de vínculo referente ao novo depósito.
Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975?
A Circular SUSEP nº 012, de 11 de março de 1975, revogou todas as disposições em contrário.

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