Norma
01/08/1975

PORTARIA SUSEP n.º 157

Revoga designação de servidora para função de secretária na Divisão de Estatística do Departamento Técnico Atuarial.

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Perguntas e respostas

O que é o Departamento Técnico Atuarial da SUSEP?
O Departamento Técnico Atuarial da SUSEP é uma divisão responsável por análises e estudos técnicos relacionados a seguros e capitalização, incluindo estatísticas e cálculos atuariais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é uma 'Divisão de Fiscalização' na SUSEP?
A Divisão de Fiscalização na SUSEP é uma unidade responsável por monitorar e assegurar o cumprimento das normas e regulamentos pelos participantes do mercado de seguros, incluindo corretores e sociedades seguradoras.
O que é um 'padrão FG-2'?
'Padrão FG-2' refere-se a uma classificação de função gratificada dentro da estrutura organizacional da SUSEP, indicando um nível específico de responsabilidade e remuneração.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento interno da autarquia, aprovado por portarias específicas, como a Portaria n.º 152, de 22 de maio de 1974.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função de uma Secretária Administrativa na SUSEP?
Uma Secretária Administrativa na SUSEP exerce funções de apoio administrativo, organização e coordenação de atividades, geralmente designada para trabalhar diretamente com diretores ou chefes de departamento.
O que significa 'fazer cessar os efeitos de uma portaria'?
'Fazer cessar os efeitos de uma portaria' significa revogar ou anular a portaria anterior, interrompendo suas disposições e efeitos legais.
O que é uma portaria no contexto da SUSEP?
Uma portaria é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que pode designar ou dispensar servidores para funções específicas, entre outras decisões administrativas.
O que é uma 'Divisão de Análise Econômica' na SUSEP?
A Divisão de Análise Econômica na SUSEP é responsável por realizar estudos e análises econômicas que suportam a supervisão e regulamentação dos mercados de seguros e capitalização.

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