PORTARIA SUSEP n.º 306

Como são tomadas as deliberações nas Assembleias Gerais?

As deliberações das Assembleias Gerais são tomadas por maioria absoluta de votos, sendo que cada ação corresponde a um voto.

O que acontece com as ações durante a convocação de uma Assembleia Geral?

Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que a Assembleia seja realizada ou a convocação seja cancelada.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 59 do Estatuto da Itatiaia Companhia de Seguros?

Foi aprovada a alteração do artigo 59 do Estatuto da Itatiaia Companhia de Seguros, aumentando o capital social de Cr$ 5.292.000,00 para Cr$ 13.230.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

O que é necessário para que os representantes legais compareçam às Assembleias Gerais?

Os representantes legais e procuradores devidamente constituídos devem entregar os documentos comprobatórios na sede da Sociedade até a véspera da data marcada para as reuniões. Os acionistas devem exibir os títulos de documentos três dias antes da Assembleia.

Como é feita a convocação das Assembleias Gerais?

A convocação das Assembleias Gerais, tanto ordinárias quanto extraordinárias, é feita de acordo com as disposições legais em vigor.

Qual é a função da Assembleia Geral?

A Assembleia Geral é o órgão soberano da Sociedade, constituída por todos os acionistas que comparecerem pessoalmente ou por procuradores. Ela delibera sobre assuntos importantes da empresa, como alterações no capital social e distribuição de lucros.

Qual é a composição do capital social da Itatiaia Companhia de Seguros após a alteração?

Após a alteração, o capital social da Itatiaia Companhia de Seguros é de Cr$ 13.230.000,00, representado por 13.230.000 ações nominativas de Cr$ 1,00 cada.

O que é o Conselho Fiscal?

O Conselho Fiscal é um órgão composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, entre os acionistas ou não, com observância das prescrições legais. É permitida a reeleição dos membros.

Quando a Assembleia Geral se reúne?

A Assembleia Geral se reúne anualmente em sessão ordinária até o dia 31 de março e extraordinariamente sempre que for convocada pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, nos casos previstos em lei.

Como são distribuídos os lucros líquidos anuais?

Os lucros líquidos anuais são distribuídos da seguinte forma: 5% para o Fundo de Reserva Legal, 5% para a Reserva de Previdência, o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, até 20% para gratificação à Diretoria, e o saldo conforme deliberação da Assembleia Geral.