CIRCULAR SUSEP n.º 52

O que foi suprimido pela Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, suprimiu a linha nº 10 – Guanabara e a respectiva coluna da tabela de taxas para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga.

Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, revogou todas as disposições em contrário.

Quem assinou a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

Quando a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, entrou em vigor na data da sua publicação.

Qual resolução é mencionada na Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, menciona a Resolução CNSP nº 10/69.

Qual é o objetivo da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

O objetivo da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, é suprimir a linha nº 10 – Guanabara e a respectiva coluna da tabela de taxas para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga, renumerando as linhas e colunas seguintes.

O que é o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga?

O Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga é um seguro que cobre a responsabilidade civil do transportador rodoviário em relação às cargas transportadas.

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as determinações da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974.

O que é a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suprime a linha nº 10 da tabela de taxas para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga.

Qual é a relação entre a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, e a Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974?

A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, considera as determinações da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974, que dispõe sobre a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara.