Revogada Norma
23/12/1975
#144174

CIRCULAR SUSEP n.º 52

Suprime linha da tabela de taxas do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga.

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Perguntas e respostas

O que foi suprimido pela Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, suprimiu a linha nº 10 – Guanabara e a respectiva coluna da tabela de taxas para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga.
Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, revogou todas as disposições em contrário.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Quando a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, entrou em vigor na data da sua publicação.
Qual resolução é mencionada na Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, menciona a Resolução CNSP nº 10/69.
Qual é o objetivo da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
O objetivo da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, é suprimir a linha nº 10 – Guanabara e a respectiva coluna da tabela de taxas para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga, renumerando as linhas e colunas seguintes.
O que é o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga?
O Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga é um seguro que cobre a responsabilidade civil do transportador rodoviário em relação às cargas transportadas.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as determinações da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974.
O que é a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suprime a linha nº 10 da tabela de taxas para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga.
Qual é a relação entre a Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, e a Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974?
A Circular SUSEP nº 052, de 08 de dezembro de 1975, considera as determinações da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974, que dispõe sobre a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara.

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