CIRCULAR SUSEP n.º 57

O que deve ser feito para renovar a Tarifação Especial (TE)?

O pedido de renovação da TE deve ser apresentado com 45 dias de antecedência do seu vencimento. Se o volume dos prêmios reconduzidos ou o coeficiente sinistro-prêmio não permitir a manutenção da TE, a seguradora deve comunicar o fato ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, à FENASEG e ao IRB, para comunicação à SUSEP.

O que acontece se uma firma que goza de TE se desdobrar?

Na hipótese de desdobramento de uma firma que goza de TE, será admitida a apreciação de experiência conjunta pelo prazo de cinco anos. Após esse prazo, a renovação de TE para a nova firma será concedida com base na experiência própria.

O que deve ser indicado no Questionário de Tarifação Especial (QTE)?

O QTE deve ser preenchido com clareza, abrangendo a experiência do seguro, prêmios recebidos e reconduzidos, sinistros pagos e pendentes, coeficiente sinistro-prêmio, e as condições especiais desejadas pela requerente.

Quais seguros não são elegíveis para a Tarifação Especial (TE)?

A TE não se aplica aos seguros de transportes urbanos e suburbanos, aos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carga (R.C.T.R-C), às taxas adicionais para cobertura de riscos de 'Guerra' e 'Greves', e às taxas previstas pelas cláusulas de 'Navios a Avisar' e de 'Classificação de Navios'.

Como é calculada a Taxa Individual (TI) para seguros de viagens nacionais?

A Taxa Individual (TI) inicial é determinada com base na experiência do segurado, pela fórmula TI = TM x 10.080 + 43 (S/P) % / 25.200 – 335 (S/P) %, onde TM é a relação entre prêmios recebidos (ou reconduzidos) e Importâncias Seguradas, e S/P é a relação entre sinistros pagos e pendentes e prêmios recebidos (ou reconduzidos).

Quais são as condições básicas para a concessão inicial da Taxação Individual (TI) para seguros de viagens internacionais?

As condições básicas incluem uma experiência mínima de um ano, emissão de um número mínimo de 24 averbações definitivas anuais, e um prêmio mínimo anual conforme índices aplicados ao Maior Valor de Referência (MVR) vigente no País.

Quais são as taxas especiais mínimas para diferentes tipos de seguros?

As taxas especiais mínimas são: 0,12% para seguros marítimos nacionais, 0,02% para seguros terrestres nacionais e outros tarifados não especificados, 0,025% para seguros fluviais e lacustres nacionais, 0,16% para seguros marítimos e terrestres internacionais, e 0,10% para seguros aéreos internacionais.

Como é calculada a Taxa Média (TM) para seguros de viagens nacionais?

A Taxa Média (TM) é calculada pela fórmula TM = P / IS, onde P é a soma dos prêmios calculados à base da respectiva Tarifa em vigor, referentes aos últimos três meses da experiência apresentada, e IS é a soma das Importâncias Seguradas no mesmo período.

Quais são as condições básicas para a concessão de Taxa Média (TM) para seguros de viagens nacionais?

As condições básicas incluem a emissão de um número mínimo de 300 averbações mensais, apresentação da apólice atualizada com todas as cláusulas e condições, e perfeita delimitação dos diversos seguros.

Como é calculada a Taxa Individual (TI) para seguros de viagens internacionais?

A Taxa Individual (TI) inicial é determinada com base na experiência do segurado, pela fórmula TI = TM x 10.080 + 43 (S/P) % / 25.200 – 335 (S/P) %, onde TM é a relação entre prêmios recebidos (ou reconduzidos) e Importâncias Seguradas, e S/P é a relação entre sinistros pagos e pendentes e prêmios recebidos (ou reconduzidos).

Qual é o prazo máximo para os órgãos se pronunciarem sobre o pedido de TE?

Cada órgão envolvido no processo tem um prazo máximo de dois meses para se pronunciar sobre o pedido de TE.

Quais documentos são necessários para o pedido de TE?

Os documentos necessários incluem: carta ou ofício da detentora do seguro, cópia da(s) apólice(s) em vigor, carta do segurado, relação da experiência de todas as seguradoras participantes, Questionário de Tarifação Especial (QTE) e Folha de Cálculo da Taxa Média (FMED), quando aplicável.

Quais são as condições para a concessão inicial da Redução Percentual para seguros de viagens internacionais?

As condições incluem uma experiência mínima de um ano e máxima de cinco anos, emissão de um número mínimo de 24 averbações definitivas anuais, e um prêmio mínimo anual em cada sub-ramo, conforme índices aplicados ao Maior Valor de Referência (MVR) vigente no País.

Qual é o procedimento para solicitar a Tarifação Especial (TE)?

O pedido inicial de TE ou de renovação deve estar enquadrado nas disposições da IPTE e ser apresentado pela detentora do seguro ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, ou ao órgão substituto. O pedido é então encaminhado à FENASEG, que o remete ao IRB para opinião e, finalmente, à SUSEP para aprovação.

O que é considerado na soma dos prêmios para aplicação das IPTE?

Para seguros marítimos, fluviais e lacustres, considera-se a soma dos prêmios desses seguros, apurando-se a experiência global. Para seguros terrestres, considera-se a soma dos prêmios dos seguros ferroviários e rodoviários, excluídos os seguros de transportes urbanos e suburbanos.

Quais são as condições para a concessão inicial da Redução Percentual para seguros de viagens nacionais?

As condições incluem uma experiência mínima de um ano e máxima de cinco anos, e um prêmio mínimo anual em cada sub-ramo, conforme índices aplicados ao Maior Valor de Referência (MVR) vigente no País.

Quais são os prazos de revisão da Tarifação Especial (TE)?

A TE está sujeita à revisão anual para experiências até quatro anos e bienal quando atingir cinco anos. Exceções incluem seguros de viagens internacionais e seguros marítimos nacionais com garantia TODOS OS RISCOS, cuja revisão será sempre anual.

O que são as 'Instruções para Pedidos de Tarifação Especial' (IPTE)?

As 'Instruções para Pedidos de Tarifação Especial' (IPTE) estabelecem normas e condições para a concessão de Tarifação Especial para seguros de viagens nacionais e internacionais no ramo de transportes.

O que é a Redução Percentual na Tarifação Especial?

A Redução Percentual é um desconto aplicado às taxas das respectivas Tarifas e às taxas indicadas para riscos adicionais não tarifados, baseado no coeficiente sinistro/prêmio verificado no período de experiência apresentada.

O que deve ser feito em caso de retardamento injustificado ou recusa de encaminhamento do pedido de TE?

O requerente pode dirigir-se diretamente ao órgão imediatamente superior em caso de retardamento injustificado ou recusa de encaminhamento do pedido de TE.