Norma
17/09/1976
#145295

RESOLUCAO CNSP n.º 16

Estabelece que o Seguro de Penhor Rural será regulado conforme artigos específicos do Decreto-lei nº 73/1966.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP nº 016/76 entrará em vigor?
A Resolução CNSP nº 016/76 entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
Qual é a base legal para a Resolução CNSP nº 016/76?
A base legal para a Resolução CNSP nº 016/76 é o artigo 32 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é o Seguro de Penhor Rural?
O Seguro de Penhor Rural é um tipo de seguro que cobre riscos associados a bens rurais dados em penhor, como garantia de financiamentos ou empréstimos.
Qual é a função do CNSP?
O CNSP tem a função de regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para o setor.
Quando a Resolução CNSP nº 016/76 foi aprovada?
A Resolução CNSP nº 016/76 foi aprovada em reunião plenária do CNSP no dia 28 de junho de 1976.
Quem era o presidente do CNSP em 28 de junho de 1976?
O presidente do CNSP em 28 de junho de 1976 era Severo Fagundes Gomes.
O que é o CNSP?
CNSP é a sigla para Conselho Nacional de Seguros Privados, um órgão responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
Quais artigos do Decreto-lei nº 73 regulam o Seguro de Penhor Rural?
Os artigos 17 a 19 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, regulam o Seguro de Penhor Rural.

Temas

Seguros e Previdência

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