Norma
11/02/1977

CIRCULAR SUSEP n.º 8

Inclui subitem nas normas para concessão de descontos relacionadas ao cálculo de índices de prêmios e sinistros.

A Circular SUSEP nº 8, de 28 de janeiro de 1977, inclui o subitem 3.1 no item 3 da 1ª Parte das Normas para concessão de Descontos, conforme o art. 16 da TSIB (Port. nº 21, de 05.05.56, do extinto DNSPC).

O novo subitem 3.1 estabelece que, para o cálculo dos índices mencionados nas alíneas "a" e "b", devem ser considerados os prêmios e sinistros relativos às coberturas básicas, acessórias e especiais.

A circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

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