Norma
10/03/1977

CIRCULAR SUSEP n.º 25

Suprime subitem da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil e altera cláusulas relacionadas a declarações de estoque.

A Circular SUSEP nº 25, de 28 de fevereiro de 1977, promove alterações na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB). As principais mudanças são:

  • Supressão do subitem 1.52 do art. 18 da TSIB.

  • Substituição da expressão "em duas vias" por "em uma via" nas cláusulas 401 – Declaração de Estoque, 501 – Declaração de Existências e 601 – Declaração de Estoque, do art. 30.

A circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Tags

Este artefato ainda não tem tags.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações