Norma
16/03/1977
#150637

CIRCULAR SUSEP n.º 16

Aprova cláusula especial para seguros de importação de chapas galvanizadas e folhas de ferro zincadas no ramo transportes.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a nova redação para o item 2 do artigo 7º sobre Descontos por Frota?
A nova redação para o item 2 do artigo 7º sobre Descontos por Frota foi aprovada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alpheu Amaral.
Qual documento foi considerado para a emissão da Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976?
Para a emissão da Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976, foi considerado o ofício DETRE nº 099, de 09 de fevereiro de 1976, proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil, além do Processo SUSEP nº 182.170/76.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976, é o artigo 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu em 12 de abril de 1976.
Qual é a definição de 'frota' segundo a Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976?
Segundo a Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976, entende-se por frota o conjunto de cinquenta ou mais veículos segurados na mesma seguradora, por apólices emitidas em nome de uma única pessoa física ou jurídica. Podem ser incluídos veículos do pessoal dirigente e empregados ou firmas subsidiárias do segurado principal.
O que é a Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976?
A Circular SUSEP Nº 016, de 29 de março de 1976, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que dá nova redação ao item 2 do artigo 7º sobre Descontos por Frota na Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.

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