Norma
11/08/1977

PORTARIA SUSEP n.º 170

Admite atuários aprovados em concurso público para quadro permanente da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, tomando decisões e resoluções no âmbito de suas atribuições, conforme estabelecido em regulamentos e decretos.
Quais são os nomes dos candidatos admitidos pela Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977?
Os candidatos admitidos são Maria Alice Martins Faustino da Silva, Luiz Bernardo Guimarães Montello e Ozigues Pereira.
Qual decreto aprova a Tabela Permanente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977?
A Tabela Permanente da SUSEP é aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975.
Qual documento foi considerado para a emissão da Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977?
A Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977, considerou a Exposição de Motivos DASP nº 413, de 22 de julho de 1977, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 1977.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977?
A Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977, admite, por meio de concurso público, candidatos para a Tabela Permanente da SUSEP, especificamente para o emprego de Atuário 'A', código LT-NS-925.4, no Estado do Rio de Janeiro.
Qual é o prazo para a posse dos candidatos admitidos pela Portaria SUSEP nº 170, de 02 de agosto de 1977?
O prazo para a posse dos candidatos admitidos é de 30 dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial.
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando será registrada a data de admissão na Carteira Profissional dos candidatos admitidos?
A data de admissão será registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.

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