A Portaria SUSEP nº 167, de 01 de agosto de 1977, designa Maria Alice Freire Pinto Amando, ocupante do emprego de Agente Administrativo "B", para exercer a função de Diretora da Divisão de Serviços Auxiliares, do Departamento de Serviços Gerais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
A designação é feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912/1973 e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46/1975. A função está classificada sob o código LT-DAI-111.3, integrante do Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343/1975.
A portaria também revoga os efeitos da Portaria nº 73, de 23 de março de 1977.