CIRCULAR SUSEP n.º 59

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que são prêmios líquidos?

Prêmios líquidos são os valores efetivamente recebidos pela seguradora após deduções de cancelamentos, restituições e descontos aplicados no prêmio.

O que é a Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados?

A Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados é um conjunto de normas e preços estabelecidos para a contratação de seguros que cobrem prejuízos causados por atos desonestos de empregados.

Quais são os coeficientes de sinistro-prêmio e os respectivos descontos previstos na tarifação individual?

Os coeficientes de sinistro-prêmio e os respectivos descontos são:

• Até 10%: 30% de desconto
• Acima de 10% até 20%: 20% de desconto
• Acima de 20% até 30%: 10% de desconto
• Acima de 30% até 40%: 5% de desconto

O que é a Circular SUSEP nº 059, de 05 de setembro de 1977?

A Circular SUSEP nº 059, de 05 de setembro de 1977, é um documento que altera a Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados, conforme a Circular SUSEP nº 22, de 28 de abril de 1976.

Quais documentos são necessários para solicitar a tarifação individual?

Para solicitar a tarifação individual, é necessário enviar uma carta ou ofício da detentora do seguro, cópias das apólices dos últimos três anos e o Questionário de Tarifação Individual Fidelidade (QTI-F) devidamente preenchido.

O que é tarifação individual conforme a Circular SUSEP nº 059/77?

A tarifação individual é um processo pelo qual a SUSEP pode conceder descontos específicos a segurados que atendam a certos critérios, como ter um coeficiente de sinistro-prêmio inferior ou igual a 40% nos últimos três anos e um prêmio igual ou superior a 100 vezes o 'Maior Valor de Referência' vigente.

Qual é o prazo para solicitar a revisão dos descontos de tarifação individual?

O pedido de revisão dos descontos de tarifação individual deve ser feito até 30 dias antes da data de renovação do seguro.

O que é o Questionário de Tarifação Individual Fidelidade (QTI-F)?

O Questionário de Tarifação Individual Fidelidade (QTI-F) é um formulário que deve ser preenchido de maneira clara e precisa, contendo informações detalhadas sobre prêmios líquidos e sinistros, entre outros dados necessários para a análise da tarifação individual.

Como são calculadas as indenizações por sinistros?

As indenizações por sinistros são calculadas como os valores pagos ou a pagar, líquidos de ressarcimentos.