Revogada Norma
06/12/1977
#151351

CIRCULAR SUSEP n.º 78

Altera normas para seguro de vida em grupo de empregados e associações, incluindo capital segurado, reajustes e tarifas mínimas.

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Perguntas e respostas

Qual é o carregamento aplicado ao prêmio comercial conforme a Circular SUSEP nº 78/77?
O carregamento aplicado ao prêmio comercial é de 40% (quarenta por cento).
Quando a nova Tarifa Mínima deve ser aplicada às apólices?
A nova Tarifa Mínima deve ser aplicada às apólices emitidas ou renovadas a partir de 1º de janeiro de 1978.
O que é o Capital Segurado do Componente?
Capital Segurado do Componente é a importância a ser paga em função da cobertura básica, caso ocorra um sinistro com o componente. Esta importância pode ser reajustada anualmente na data aniversária da apólice, conforme os índices oficiais de correção monetária.
Como são tratados os empregados segurados que se aposentam durante a vigência da apólice?
Os empregados segurados que se aposentarem durante a vigência da apólice serão mantidos no seguro com capital integral. Os reajustes previstos para o Capital Segurado do Componente não incidirão sobre os capitais segurados dos aposentados que se manifestarem expressamente em contrário.
Qual é a relação percentual máxima entre a soma dos capitais segurados dos aposentados e o capital total da apólice?
A relação percentual entre a soma dos capitais segurados dos aposentados e o capital total da apólice não pode ultrapassar 30% (trinta por cento) em nenhuma hipótese.
O que é a Tábua de Mortalidade mencionada na Circular SUSEP nº 78/77?
A Tábua de Mortalidade mencionada é a Tábua Básica da Experiência Brasileira de Vida em Grupo – EB7-75.

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