Norma
18/01/1978
#146387

PORTARIA SUSEP n.º 6

Designa agente administrativo para função de substituto eventual na Delegacia da SUSEP em São Paulo.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que cessou os efeitos da designação anterior para a função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo?
A Portaria nº 06, de 10 de janeiro de 1978, cessou os efeitos da Portaria nº 203, de 27 de setembro de 1977, que havia designado Waldeny de Mello Amaral Camargo para a função.
Qual é a relevância do Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, mencionado na portaria?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, é relevante porque define a estrutura e as funções do Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, ao qual pertence a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP.
Qual é a atribuição do artigo 12 do Decreto 72.912, de 10 de outubro de 1973?
O artigo 12 do Decreto 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere ao Superintendente da SUSEP a atribuição de designar funcionários para funções específicas dentro da autarquia.
Qual é a função de um substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP?
O substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP assume as responsabilidades e funções do chefe em sua ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas da delegacia.
Quem foi designado como substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo em 10 de janeiro de 1978?
Carmem Lygia Pires Álvares foi designada como substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo em 10 de janeiro de 1978.

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