PORTARIA SUSEP n.º 269

Qual é o valor máximo de suprimento de fundos que Dyléa D'Almeida Flores pode conceder?

Dyléa D'Almeida Flores pode conceder suprimento de fundos até o limite de Cr$ 2.500,00.

Qual competência foi delegada a Dyléa D'Almeida Flores?

Foi delegada a competência para autorizar compras e execução de obras e serviços de valor inferior a Cr$ 2.500,00, bem como conceder suprimento de fundos até o mesmo limite, conforme os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1974.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a delegação de competências a servidores para a execução de determinadas funções administrativas.

Qual é o número da portaria que delega competência a Dyléa D'Almeida Flores?

O número da portaria é 269, de 28 de dezembro de 1977.

Quem é Abigail Vasthi Medeiros?

Abigail Vasthi Medeiros é a Diretora do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é o limite de valor para compras e execução de obras e serviços que Dyléa D'Almeida Flores pode autorizar?

Dyléa D'Almeida Flores pode autorizar compras e execução de obras e serviços de valor inferior a Cr$ 2.500,00.

Quem é Dyléa D'Almeida Flores?

Dyléa D'Almeida Flores é uma servidora do Quadro Permanente da SUSEP, identificada pela matrícula QP0008, e substituta eventual da Diretora do Departamento de Serviços Gerais.

Qual é o número do processo mencionado na portaria?

O número do processo mencionado na portaria é 001-09543/77.

Qual é a base legal para a delegação de competência mencionada na portaria?

A delegação de competência está baseada nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1974.