Norma
24/01/1978
#150028

PORTARIA SUSEP n.º 276

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Farroupilha Companhia Nacional de Seguros?
O capital social da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Cr$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 12 de dezembro de 1977.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e outras normativas.
Como foi realizado o aumento de capital social da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 276, de 29 de dezembro de 1977?
A Portaria SUSEP nº 276, de 29 de dezembro de 1977, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$20.000.000,00 para Cr$30.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis.
Qual é a sede da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros?
A sede da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros está localizada na cidade de Porto Alegre, RS.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no estatuto da Farroupilha Companhia Nacional de Seguros?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 006-2683/77.

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