Norma
13/04/1978
#148142

PORTARIA SUSEP n.º 86

Aprova alterações no estatuto da Sul Brasileiro - Seguros Gerais S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação dos acionistas da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A. em 26 de dezembro de 1977?
Os acionistas da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A. deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de dezembro de 1977, sobre alterações no Estatuto da empresa.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 86, de 28 de março de 1978?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 86, de 28 de março de 1978, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delega competência ao Superintendente da SUSEP para exercer determinadas funções administrativas e regulamentares no âmbito da autarquia.
Qual foi a portaria emitida pela SUSEP em 28 de março de 1978?
A Portaria SUSEP nº 86, de 28 de março de 1978, aprova as alterações introduzidas no Estatuto da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de dezembro de 1977.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 86, de 28 de março de 1978?
A Portaria SUSEP nº 86, de 28 de março de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

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