Norma
04/05/1978
#145760

PORTARIA SUSEP n.º 111

Aprova a convenção de constituição do Grupo Atlântica Boavista de Seguros com a Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais como sociedade filiada.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 111, de 18 de abril de 1978?
A Portaria foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a Convenção de Constituição do 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 111, de 18 de abril de 1978?
A Portaria SUSEP nº 111, de 18 de abril de 1978, aprovou a Convenção de Constituição do 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS', com a PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS integrando o grupo como Sociedade Filiada.
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou a integração da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS ao 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 15 de dezembro de 1977.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e legislações específicas.
Qual foi a base legal para a aprovação da Convenção de Constituição do 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
A aprovação foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 268 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no processo SUSEP nº 001-10.259/77.

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