Norma
04/05/1978
#150571

PORTARIA SUSEP n.º 115

Aprova a convenção de constituição do Grupo Atlântica Boavista de Seguros com participação da Prudential Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a integração da PRUDENTIAL ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ao 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 16 de dezembro de 1977.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e outras legislações pertinentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 115, de 18 de abril de 1978?
A Portaria foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal para a aprovação da Convenção de Constituição do 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
A aprovação foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 268 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no processo SUSEP nº 001-10.256/77.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 115, de 18 de abril de 1978?
A Portaria SUSEP nº 115, de 18 de abril de 1978, aprovou a Convenção de Constituição do 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS', incluindo a PRUDENTIAL ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS como Sociedade Filiada.

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