Norma
04/05/1978
#150200

PORTARIA SUSEP n.º 116

Aprova a convenção de constituição do Grupo Atlântica Boavista de Seguros com a Farroupilha Companhia Nacional de Seguros como sociedade filiada.

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Perguntas e respostas

O que é o 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
O 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS' é um grupo de seguros cuja constituição foi aprovada pela Portaria SUSEP nº 116, de 18 de abril de 1978, e que inclui a FARROUPILHA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS como Sociedade Filiada.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 268 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 116, de 18 de abril de 1978?
A Portaria SUSEP nº 116, de 18 de abril de 1978, aprovou a Convenção de Constituição do 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS', com a FARROUPILHA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS integrando o grupo como Sociedade Filiada.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar convenções e deliberações relacionadas a essas áreas, conforme a competência delegada por portarias e leis específicas.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a integração da FARROUPILHA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ao 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS'?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a integração da FARROUPILHA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ao 'GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS' foi realizada em 15 de dezembro de 1977.

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