Norma
11/05/1978
#145391

CIRCULAR SUSEP n.º 25

Atualiza limites de responsabilidade e tabela de prêmios para seguros de veículos conforme coeficiente de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Como serão alterados os valores da tabela de prêmios no futuro?
Os valores da tabela de prêmios serão alterados automaticamente com base nos coeficientes de atualização monetária que o Poder Executivo instituir, conforme disposto no item 21.1 das Normas.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 025?
A Circular SUSEP Nº 025 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Quando a Circular SUSEP Nº 025 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 025 entrou em vigor em 5 de maio de 1978.
Quais são os novos limites de responsabilidade estabelecidos pela Circular SUSEP Nº 025?
Os novos limites de responsabilidade são:
  • Cr$ 49.392,00 para morte;
  • Cr$ 49.392,00 para invalidez permanente;
  • Cr$ 9.879,00 para despesas de assistência médica e suplementares.
Quais são os valores atualizados da tabela de prêmios para automóveis particulares?
Para automóveis particulares, os valores atualizados da tabela de prêmios são:
  • Prêmio: Cr$ 429,52;
  • Custo do bilhete: Cr$ 1,27;
  • I.O.F.: Cr$ 4,31;
  • Total: Cr$ 435,10.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 025?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 025 inclui o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o item 4 da Resolução nº 1/75 do CNSP, e o coeficiente de correção monetária instituído pelo Decreto nº 81.624, de 04.05.78, conforme o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.205, de 29.04.75.
O que é a Circular SUSEP Nº 025, de 5 de maio de 1978?
A Circular SUSEP Nº 025, de 5 de maio de 1978, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que atualiza os limites de responsabilidade e os valores da tabela de prêmios para seguros, conforme a Resolução nº 1/75 do CNSP e o coeficiente de correção monetária instituído pelo Decreto nº 81.624, de 04.05.78.

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