Norma
17/05/1978
#147921

PORTARIA SUSEP n.º 122

Aprova alterações no estatuto da Santa Cruz - Companhia de Seguros Gerais, com ressalva para reformulação de artigo em assembleia futura.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 122, de 27 de abril de 1978?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 122, de 27 de abril de 1978, é aprovar as alterações introduzidas no Estatuto da SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de fevereiro de 1978.
Qual é a competência da SUSEP mencionada na portaria?
A competência da SUSEP mencionada na portaria é delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 122, de 27 de abril de 1978?
A Portaria SUSEP nº 122, de 27 de abril de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto.
Qual é a exigência feita à SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS na portaria?
A exigência feita à SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é que, na primeira Assembleia Geral Extraordinária que realizar, reformule o artigo 8º do seu estatuto, por ser injurídica a disposição nele contida.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 122, de 27 de abril de 1978?
A base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 122, de 27 de abril de 1978, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.