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Norma
02/06/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 153
Admite técnicos de contabilidade para a Tabela Permanente da SUSEP após concurso público.
Perguntas e respostas
O que é o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, é um regulamento que aprova as atribuições e competências da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Tabela Permanente da SUSEP?
A Tabela Permanente da SUSEP é uma estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975, que define os cargos e empregos disponíveis na autarquia.
Qual é o prazo para a posse dos novos admitidos na SUSEP?
O prazo para a posse dos novos admitidos na SUSEP é de 30 dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial.
Quais são os nomes dos admitidos para o emprego de Técnico de Contabilidade 'A'?
Os admitidos para o emprego de Técnico de Contabilidade 'A' são Dilva da Silva e Thomaz Martinho da Silva.
Qual é a importância do Processo SUSEP nº 001-07938/77?
O Processo SUSEP nº 001-07938/77 contém a autorização do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) para a admissão de novos empregados na Tabela Permanente da SUSEP, conforme habilitação em concurso público.
Quando a data de admissão será registrada na Carteira Profissional dos novos empregados?
A data de admissão será registrada na Carteira Profissional dos novos empregados coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões administrativas e regulamentares.
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