Norma
19/06/1978
#148756

RESOLUCAO CNSP n.º 15

Altera a redação da parte II da Resolução CNSP 13/78 sobre constituição e cobertura de reservas técnicas por ramo de seguro.

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Perguntas e respostas

Qual foi a resolução que a Resolução CNSP nº 015/78 substituiu?
A Resolução CNSP nº 015/78 substituiu a parte II da Resolução CNSP nº 13/78, de 04 de maio de 1978.
Quais são os percentuais de reservas estabelecidos para os demais ramos com pagamento de prêmio por prazo determinado no primeiro ano de vigência da Resolução CNSP nº 015/78?
Os percentuais de reservas para os demais ramos com pagamento de prêmio por prazo determinado são: 32,5% no 3º trimestre de 1978, 35% no 4º trimestre de 1978, 37,5% no 1º trimestre de 1979 e 40% no 2º trimestre de 1979.
Quais são os percentuais de reservas estabelecidos para o ramo de vida em grupo no primeiro ano de vigência da Resolução CNSP nº 015/78?
Os percentuais de reservas para o ramo de vida em grupo são: 22,5% no 3º trimestre de 1978, 25% no 4º trimestre de 1978, 27,5% no 1º trimestre de 1979 e 30% no 2º trimestre de 1979.
Quais são os percentuais de reservas estabelecidos para os demais ramos com pagamento de prêmio mensal no primeiro ano de vigência da Resolução CNSP nº 015/78?
Os percentuais de reservas para os demais ramos com pagamento de prêmio mensal são: 27,5% no 3º trimestre de 1978, 30% no 4º trimestre de 1978, 32,5% no 1º trimestre de 1979 e 35% no 2º trimestre de 1979.
Qual é a base legal que confere atribuições ao CNSP?
As atribuições do CNSP são conferidas pelo artigo 84 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil.
Quais são os percentuais de reservas estabelecidos para o ramo de crédito interno no primeiro ano de vigência da Resolução CNSP nº 015/78?
Os percentuais de reservas para o ramo de crédito interno são: 37,5% no 3º trimestre de 1978, 40% no 4º trimestre de 1978, 42,5% no 1º trimestre de 1979 e 45% no 2º trimestre de 1979.
Quais são os percentuais de reservas estabelecidos para o ramo de transporte no primeiro ano de vigência da Resolução CNSP nº 015/78?
Os percentuais de reservas para o ramo de transporte são: 27,5% no 3º trimestre de 1978, 30% no 4º trimestre de 1978, 32,5% no 1º trimestre de 1979 e 35% no 2º trimestre de 1979.

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