Norma
05/07/1978
#149462

PORTARIA SUSEP n.º 198

Designa representantes da SUSEP para a Comissão Especial de Finança e Apólice Habitacional.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o período de atuação dos representantes da SUSEP na CEFAH?
O período de atuação dos representantes da SUSEP na CEFAH é de 1º de julho de 1978 a 30 de junho de 1979.
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem foram designados para integrar a CEFAH pela SUSEP?
Foram designados Solange de Vasconcellos Dias, Diretora da Divisão de Seguros de Bens e de Responsabilidades, como representante efetiva, e Paulo Mourácio da Costa, Técnico de Seguros, como representante suplente.
Qual é a função da CEFAH?
A Comissão Especial de Finança e Apólice Habitacional (CEFAH) é uma comissão constituída pelo Instituto de Resseguros do Brasil, com a função de tratar de assuntos relacionados a finanças e apólices habitacionais.

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