Norma
05/07/1978
#149577

PORTARIA SUSEP n.º 202

Designa técnico de seguros para função de substituto eventual na fiscalização da Delegacia da SUSEP em Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual instrução normativa é mencionada na Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é mencionada na Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP segundo a Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funcionários para funções específicas, conforme conferido pelo artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.
Quem foi designado pela Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978?
Hélio Dias Affonso, Técnico de Seguros 'A', matrícula LT0322, foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais.
Qual é o grupo ao qual pertence a função designada a Hélio Dias Affonso?
A função designada a Hélio Dias Affonso pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual é o código da função designada a Hélio Dias Affonso?
O código da função designada a Hélio Dias Affonso é LT-DAI-111.2.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 202, de 23 de junho de 1978, designa Hélio Dias Affonso para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais.

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