Norma
25/07/1978
#149533

PORTARIA SUSEP n.º 218

Determina o fim dos efeitos da Portaria nº 73 de 1978 que designou substituto eventual para função administrativa na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões administrativas e operacionais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 218, de 12 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 218, de 12 de julho de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 73, de 15 de março de 1978, a partir de 30 de junho de 1978. Esta portaria havia designado João Marinho de Almeida para exercer a função de Substituto Eventual do Secretário Administrativo do Diretor do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando os efeitos da Portaria nº 73, de 15 de março de 1978, foram cessados?
Os efeitos da Portaria nº 73, de 15 de março de 1978, foram cessados a partir de 30 de junho de 1978.
Quem foi designado pela Portaria nº 73, de 15 de março de 1978, para exercer a função de Substituto Eventual do Secretário Administrativo do Diretor do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
João Marinho de Almeida, Agente Administrativo 'A', matrícula QP0106, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados, foi designado pela Portaria nº 73, de 15 de março de 1978, para exercer essa função.

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