Norma
03/08/1978
#147749

PORTARIA SUSEP n.º 222

Aprova aumento do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 222, de 21 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 222, de 21 de julho de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?
O aumento de capital da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos foi realizado mediante a incorporação de imóveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de abril e 05 de junho de 1978.
Qual era o capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos era de Cr$ 11.200.000,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cr$ 40.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 222, de 21 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 222, de 21 de julho de 1978, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 11.200.000,00 para Cr$ 40.000.000,00.

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