PORTARIA SUSEP n.º 265

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas e regulamentares no âmbito de suas atribuições.

Qual é a matrícula de Murilo Alcântara Salgado de Almeida?

A matrícula de Murilo Alcântara Salgado de Almeida é QP0129.

O que ocorreu com a Portaria nº 53, de 28 de dezembro de 1967, após a designação de Maria do Carmo Pereira da Silva?

Após a designação de Maria do Carmo Pereira da Silva, os efeitos da Portaria nº 53, de 28 de dezembro de 1967, que designou Ruy Moraes Fagundes, foram cessados.

Qual portaria designou Ruy Moraes Fagundes para representar a SUSEP na liquidação da Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais?

A Portaria nº 53, de 28 de dezembro de 1967, designou Ruy Moraes Fagundes para representar a SUSEP na liquidação da Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais.

Qual decreto regulamenta as atribuições do Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 265, de 21 de dezembro de 1977?

A Portaria SUSEP nº 265, de 21 de dezembro de 1977, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

Quem foi designado como Liquidante da Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais?

Maria do Carmo Pereira da Silva, Agente Administrativo 'A' com matrícula LT0092, foi designada como Liquidante da Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais.

Qual é o grupo ao qual pertence a função designada a Murilo Alcântara Salgado de Almeida?

A função designada a Murilo Alcântara Salgado de Almeida pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, de acordo com o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.

O que significa 'ad referendum' do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?

'Ad referendum' significa que a decisão tomada pelo Superintendente da SUSEP está sujeita à aprovação posterior pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Qual é o documento que confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções?

O documento que confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções é o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.

Qual é a função de Murilo Alcântara Salgado de Almeida designada pela Portaria SUSEP nº 265?

Murilo Alcântara Salgado de Almeida foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo Geral, da Divisão de Comunicações, do Departamento de Serviços Gerais, DAI-111.2, da SUSEP.

Quais são as atribuições de um Liquidante de uma companhia de seguros em liquidação?

As atribuições de um Liquidante de uma companhia de seguros em liquidação estão descritas no art. 75 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e incluem a administração dos bens da empresa, a realização de ativos, o pagamento de passivos e a prestação de contas aos órgãos competentes.

Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP para designar funções?

O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funções conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e o disposto no Item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.