Norma
27/09/1978
#149741

PORTARIA SUSEP n.º 277

Cessa os efeitos da Portaria nº 147/1977 que designou agente administrativo para função de secretário administrativo na SUSEP São Paulo.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo para a cessação dos efeitos da Portaria nº 147, de 6 de julho de 1977?
A cessação dos efeitos da Portaria nº 147, de 6 de julho de 1977, ocorreu em virtude da rescisão do contrato de trabalho de Alcy Eduardo de Souza Toledo.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 277, de 12 de setembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 277, de 12 de setembro de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 147, de 6 de julho de 1977, a partir de 18 de agosto de 1978. Essa portaria havia designado Alcy Eduardo de Souza Toledo para exercer a função de Secretário Administrativo do Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo.
Qual é o Decreto que aprovou o regulamento da SUSEP?
O regulamento da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e implementar políticas relacionadas ao mercado de seguros privados.
Qual era a função de Alcy Eduardo de Souza Toledo na SUSEP?
Alcy Eduardo de Souza Toledo exercia a função de Secretário Administrativo do Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 277, de 12 de setembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 277, de 12 de setembro de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.

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