Norma
23/11/1978
#149921

PORTARIA SUSEP n.º 319

Aprova alteração no estatuto da Companhia Anglo Amaricana de Seguros Gerais para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 319, de 31 de outubro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 319, de 31 de outubro de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 319, de 31 de outubro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 319, de 31 de outubro de 1978, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais, aumentando seu capital social de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros).
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais?
O aumento de capital social da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de outubro de 1978.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais foi realizada em 02 de outubro de 1978.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 005-6138/78.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais antes e depois da alteração aprovada em 1978?
Antes da alteração, o capital social da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais era de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros).
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.

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