Norma
01/12/1978
#146223

RESOLUCAO CNSP n.º 26

Revoga item das normas do seguro obrigatório DPVAT e altera tabela de prêmios incluindo ciclomotores.

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Perguntas e respostas

O que foi alterado na tabela de prêmios do anexo 2 das normas do DPVAT pela Resolução CNSP nº 026/78?
A Resolução CNSP nº 026/78 alterou a tabela de prêmios do anexo 2 das normas do DPVAT, acrescentando o vocábulo 'CICLOMOTORES' no espaço destinado à descrição dos veículos que compõem a categoria 9 (nove).
O que foi revogado pela Resolução CNSP nº 026/78?
A Resolução CNSP nº 026/78 revogou o item 23 das Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), aprovadas pela Resolução CNSP nº 1/75, de 03 de outubro de 1975.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar e supervisionar o setor de seguros privados no Brasil.
Qual é a função do Decreto nº 64.526, de 16.05.69?
O Decreto nº 64.526, de 16.05.69, revogou o parágrafo único do art. 141 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16.01.68.
Quem era o presidente do CNSP em 27 de novembro de 1978?
O presidente do CNSP em 27 de novembro de 1978 era Ângelo Calmon de Sá.

Temas

Seguros e Previdência

Itens vinculados

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