Norma
01/12/1978
#150760

RESOLUCAO CNSP n.º 28

Autoriza remanejamento parcelado das reservas técnicas para seguradoras do ramo Vida em Grupo.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP nº 028/78 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 028/78 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de novembro de 1978.
Qual é a atribuição do CNSP mencionada na resolução?
A atribuição do CNSP mencionada na resolução é conferida pelo artigo 84 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que as Sociedades Seguradoras interessadas devem fazer para se adequar à Resolução CNSP nº 028/78?
As Sociedades Seguradoras interessadas devem apresentar um requerimento à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que examinará cada caso isoladamente.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar e supervisionar o setor de seguros privados no Brasil.
O que estabelece a Resolução CNSP nº 028/78?
A Resolução CNSP nº 028/78 permite que as Sociedades Seguradoras que calculavam suas reservas técnicas do Ramo Vida em Grupo em percentuais inferiores a 30%, conforme estabelecido pelas Resoluções CNSP nºs 13/78 e 15/78, façam o remanejamento global correspondente à diferença de valor em quatro parcelas trimestrais, começando no 3º trimestre de 1978 e terminando no 2º trimestre de 1979.
Quem era o presidente do CNSP na data da publicação da Resolução CNSP nº 028/78?
O presidente do CNSP na data da publicação da Resolução CNSP nº 028/78 era Ângelo Calmon de Sá.
Qual é o papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) conforme a Resolução CNSP nº 028/78?
O papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) conforme a Resolução CNSP nº 028/78 é examinar isoladamente cada requerimento apresentado pelas Sociedades Seguradoras interessadas em se adequar à resolução.

Temas

Provisões Técnicas e Reservas Seguros e Previdência

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