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Norma
19/12/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 271
Aprova alteração no estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, incluindo aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração no estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O número do processo SUSEP relacionado é 006-1.274/78.
Qual foi o método utilizado para o aumento de capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 12 de julho e 17 de agosto de 1978.
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$40.000.000,00 e, após a alteração, passou a ser de Cr$54.000.000,00.
Qual é a cidade sede da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A sede da Companhia de Seguros Previdência do Sul está localizada na cidade de Porto Alegre, RS.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 271, de 05 de setembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 271, de 05 de setembro de 1978, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, que aumentou o capital social da empresa de Cr$40.000.000,00 para Cr$54.000.000,00.
Qual era a função de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros antes da Portaria SUSEP nº 271, de 29 de dezembro de 1977?
Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros exercia a função de substituta eventual do Chefe da Seção de Zeladoria, da Divisão de Serviços Auxiliares, do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP, conforme designação pela Portaria nº 105, de 25 de maio de 1977.
Qual é a função de Edgar Ribeiro de Souza designada pela Portaria SUSEP nº 271, de 29 de dezembro de 1977?
Edgar Ribeiro de Souza foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Zeladoria, da Divisão de Serviços Auxiliares, do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP.
Qual é a referência normativa utilizada na Portaria SUSEP nº 271, de 29 de dezembro de 1977?
A Portaria SUSEP nº 271, de 29 de dezembro de 1977, faz referência ao item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual é o grupo de cargos ao qual pertence a função designada a Edgar Ribeiro de Souza?
A função designada a Edgar Ribeiro de Souza pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, de acordo com o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual decreto confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções.
Temas
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Itens vinculados
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