Norma
04/01/1979
#148852

RESOLUCAO CNSP n.º 25

Aprova o orçamento-programa da SUSEP para 1979 e destina recursos do IOF para seu custeio.

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Perguntas e respostas

Quem era o presidente do CNSP em 27 de novembro de 1978?
O presidente do CNSP em 27 de novembro de 1978 era Ângelo Calmon de Sá.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil.
Qual decreto-lei prevê a forma de custeio dos serviços da SUSEP?
A forma de custeio dos serviços da SUSEP está prevista no art. 39 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor destacado do produto da arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras para o custeio dos serviços da SUSEP em 1979?
O valor destacado foi de Cr$ 253.891.000,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e um cruzeiros).
Qual foi a resolução aprovada pelo CNSP em 27 de novembro de 1978?
Em 27 de novembro de 1978, o CNSP aprovou a Resolução CNSP nº 025/78, que aprova o Orçamento-Programa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o exercício de 1979.

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