PORTARIA SUSEP n.º 21

Qual foi o processo administrativo relacionado à concessão de aposentadoria?

O processo administrativo relacionado à concessão de aposentadoria foi o Processo SUSEP nº 184.574/76.

Quais artigos da Constituição Federal foram mencionados na portaria?

Os artigos mencionados na portaria são o artigo 101, inciso III, e o artigo 102, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal.

Quem assinou a portaria concedendo a aposentadoria?

A portaria foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

O que é uma portaria da SUSEP?

Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da autarquia, que estabelece normas, procedimentos ou decisões específicas, como concessões de aposentadoria ou regulamentações do setor de seguros.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias e resoluções no âmbito de suas atribuições legais para regular e fiscalizar o mercado de seguros e afins.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual era o código e a referência do cargo de Roberto de Freitas Lindgren?

O código do cargo de Roberto de Freitas Lindgren era SA-801 e a referência era 26.

Qual era a matrícula de Roberto de Freitas Lindgren?

A matrícula de Roberto de Freitas Lindgren era nº 2.383.515.

Qual lei foi citada na portaria para a concessão de aposentadoria?

A lei citada é a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, especificamente o artigo 176, inciso II.

Quem foi o beneficiário da aposentadoria concedida pela portaria?

O beneficiário da aposentadoria concedida pela portaria foi Roberto de Freitas Lindgren, Agente Administrativo "A" da Superintendência de Seguros Privados.