Norma
23/04/1979
#146194

PORTARIA SUSEP n.º 64

Concede aposentadoria a técnico de seguros conforme legislação vigente.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência salarial do beneficiário Victorino Brock após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, Victorino Brock receberá proventos mensais correspondentes aos vencimentos da referência 53.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o beneficiário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 64, de 09 de abril de 1979?
O beneficiário da aposentadoria é Victorino Brock, Técnico de Seguros, matrícula IPASE nº 1.194.154.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 64, de 09 de abril de 1979?
A Portaria SUSEP nº 64, de 09 de abril de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 64, de 09 de abril de 1979?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 64, de 09 de abril de 1979, é conceder aposentadoria a Victorino Brock, Técnico de Seguros, conforme os dispositivos legais mencionados.
Quais dispositivos legais foram utilizados para conceder a aposentadoria a Victorino Brock?
A aposentadoria foi concedida de acordo com o artigo 101, inciso III, combinado com o artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição do Brasil, e o artigo 184, inciso I, da Lei nº 1711/52, acrescidos das vantagens previstas no artigo 10, da Lei nº 4.345/64.

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