Norma
30/05/1979
#146074

PORTARIA SUSEP n.º 90

Aprova a alteração do estatuto da Universal Companhia de Seguros Gerais para transferência de sede de São Paulo para Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A aprovação da alteração no estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 005-1918/79.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a transferência da sede da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a transferência da sede da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizada em 02 de abril de 1979.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 10 de maio de 1979?
O Superintendente da SUSEP em 10 de maio de 1979 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 90, de 10 de maio de 1979?
A Portaria SUSEP nº 90, de 10 de maio de 1979, aprovou a alteração no artigo 2º do Estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que tratava da transferência de sua sede de São Paulo (SP) para o Rio de Janeiro (RJ).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros.

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