Norma
15/06/1979
#151339

PORTARIA SUSEP n.º 110

Determina o encerramento dos efeitos de portarias anteriores devido ao falecimento do agente administrativo designado.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram publicadas as Portarias nº 67 e 68 de 1976?
As Portarias nº 67 e 68 de 1976 foram publicadas no Diário Oficial em 27 de fevereiro de 1976.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem era Luiz da Silveira?
Luiz da Silveira era um Agente Administrativo 'B', matrícula LT0085, designado para as funções de Substituto Eventual do Delegado e Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado do Paraná.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 110, de 1º de junho de 1979?
A Portaria SUSEP nº 110, de 1º de junho de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que determina a Portaria SUSEP nº 110, de 1º de junho de 1979?
A Portaria SUSEP nº 110, de 1º de junho de 1979, determina a cessação dos efeitos das Portarias nº 67 e 68, de 13 de fevereiro de 1976, devido ao falecimento de Luiz da Silveira, que ocupava as funções de Substituto Eventual do Delegado e Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado do Paraná.
Qual foi a razão para a cessação dos efeitos das Portarias nº 67 e 68 de 1976?
A cessação dos efeitos das Portarias nº 67 e 68 de 1976 ocorreu devido ao falecimento de Luiz da Silveira.

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