Norma
10/07/1979
#150065

PORTARIA SUSEP n.º 144

Designa agente administrativo para representar o Departamento de Fiscalização em comissão permanente e dispensa substituição anterior.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado do encargo de representar o Departamento de Fiscalização na Comissão Permanente?
Maria Aurineide de Paula Oliveira foi dispensada do encargo de representar o Departamento de Fiscalização na Comissão Permanente, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 207/78.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e realizar designações dentro da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual portaria instituiu a Comissão Permanente mencionada no documento?
A Comissão Permanente foi instituída pela Portaria nº 360, de 14 de novembro de 1975, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 1975.
Quem foi designado para representar o Departamento de Fiscalização na Comissão Permanente instituída pela Portaria nº 360, de 14 de novembro de 1975?
Lino Gomes da Costa, Agente Administrativo 'A', matrícula LT0034, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados, foi designado para representar o Departamento de Fiscalização na Comissão Permanente.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 144?
A Portaria SUSEP nº 144 é datada de 28 de junho de 1979.

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