Norma
18/07/1979
#149298

PORTARIA SUSEP n.º 145

Designa substituto eventual para a chefia da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP em Pernambuco.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros privados no Brasil.
Quem foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco?
ANTÔNIO CARLOS LISBOA, Técnico de Seguros 'A', matrícula LT0253, foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco.
O que estabelece o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, regulamenta a estrutura e as funções do Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, ao qual pertence a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco.
Qual é o código da função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco?
O código da função é LT-DAI-111.2.
O que estabelece o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP, permitindo-lhe tomar decisões e emitir portarias no âmbito da regulação e fiscalização do mercado de seguros privados.
Qual é o objetivo da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, estabelece diretrizes e procedimentos administrativos que devem ser seguidos pelas autarquias federais, incluindo a SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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