Norma
19/07/1979
#146028

PORTARIA SUSEP n.º 153

Aprova alteracoes no estatuto da CAPEMI Seguradora S.A. conforme deliberacao em assembleia geral.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções que regulamentam o mercado de seguros privados no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.
O que é a CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA?
A CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA é uma empresa de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA?
A Assembleia Geral Extraordinária da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de março de 1979.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 153, de 06 de julho de 1979?
A Portaria SUSEP nº 153, de 06 de julho de 1979, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de março de 1979.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA?
A aprovação das alterações no Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 011-1939/79.

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