CIRCULAR SUSEP n.º 54

O que é o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)?

O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é uma entidade que atua no mercado de resseguros, oferecendo cobertura adicional às seguradoras para riscos que excedem sua capacidade de retenção.

Qual é o processo SUSEP nº 001-02096/79 mencionado na Circular nº 054?

O processo SUSEP nº 001-02096/79 é o documento administrativo que contém as propostas e justificativas para a alteração das Circulares SUSEP nºs 08/78, 50/78 e 55/78, aprovado pela Circular nº 054 de 17 de julho de 1979.

O que foi aprovado pela Circular SUSEP nº 054 de 17 de julho de 1979?

A Circular SUSEP nº 054 de 17 de julho de 1979 aprovou a alteração das Circulares SUSEP nºs 08/78, 50/78 e 55/78, especificamente no art. 7º, item 7 e item 13, permitindo que os valores constantes da Tarifa possam ser reajustados anualmente pelo IRB, 'ad referendum' da SUSEP.

O que significa 'ad referendum' da SUSEP?

'Ad referendum' da SUSEP significa que o reajuste dos valores constantes da Tarifa pelo IRB está sujeito à posterior aprovação ou ratificação pela SUSEP.

Quem era o Superintendente da SUSEP em 17 de julho de 1979?

O Superintendente da SUSEP em 17 de julho de 1979 era Francisco de Assis Figueira.

Qual foi a base legal para a aprovação da Circular SUSEP nº 054 de 17 de julho de 1979?

A base legal para a aprovação da Circular SUSEP nº 054 de 17 de julho de 1979 foi o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quais Circulares SUSEP foram alteradas pela Circular nº 054 de 17 de julho de 1979?

As Circulares SUSEP nºs 08/78, 50/78 e 55/78 foram alteradas pela Circular nº 054 de 17 de julho de 1979.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar alterações nas regulamentações do mercado de seguros, conforme as disposições legais e propostas apresentadas por entidades como o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Quando a Circular SUSEP nº 054 de 17 de julho de 1979 entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 054 de 17 de julho de 1979 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 23 de julho de 1979.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.