Norma
13/08/1979
#150936

PORTARIA SUSEP n.º 175

Aprova aumento do capital social da Commercial Union do Brasil Seguradora S.A. por meio de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no Estatuto da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 011-2047/79.
Como foi realizado o aumento de capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de março de 1979.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 175, de 24 de julho de 1979?
A Portaria SUSEP nº 175, de 24 de julho de 1979, aprovou a alteração no Estatuto da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de Cr$ 25.000.000,00 para Cr$ 37.500.000,00, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, além de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras atribuições.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 24 de julho de 1979?
O Superintendente da SUSEP em 24 de julho de 1979 era Francisco de Assis Figueira.
Qual foi o aumento de capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. aprovado em 1979?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 25.000.000,00 para Cr$ 37.500.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de março de 1979.

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